Octávio Pessôa
Os autores de livros e o mercado livreiro entram na alça de
mira do governo federal pelo Projeto de Lei 3.887/2020 que cria a
obrigatoriedade de o segmento pagar 12% a título de Contribuição Social sobre
Operações de Bens e Serviços, a CBS. A proposta legislativa fere de morte a
isenção do pagamento de impostos pelo livro, prevista no artigo 150 da
Constituição Federal atual e presente desde a carta constitucional de 1946 para
o papel utilizado na produção de livros e revistas, o que proporcionou livros
mais baratos e acesso de maior parcela da população à cultura e ao
conhecimento.
Essa
tentativa de retrocesso ocorre quando a média anual de
leitura, no Brasil, é de 4,96 livros por pessoa. Enquanto isso, os franceses
leem 21 livros por ano, los hermanos argentinos leem 5,54 e na decadente
Venezuela esse índice é de 6,64, segundo a Biblioteca Parque Villa Lobos.
Para o ministro da economia, Paulo Guedes, a isenção
tributária do livro no Brasil beneficiaria apenas quem mais pode pagar impostos.
Ele argumenta que para compensar o fim da isenção, o governo poderia aumentar o
valor do atual Bolsa Família ou mesmo cogitar de um programa de doação de
livros.
A questão não é assim. A eventual aprovação da tributação de
livros é um prejuízo não apenas para o segmento da editoria, mas para todo o Brasil,
nas palavras do senador Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar
Mista em Defesa do Livro, para quem a média de leitura per capta no Brasil é
irrisória. Esclarece ainda o parlamentar, sendo em torno de 10% a média em
direitos autorais pagos a um escritor, embolsando o governo 12%, ele vai ganhar
mais que o autor. Enquanto bancos, financeiras e planos de saúde pagam apenas
5,9%.
O sugerido programa de doação de livros à camada menos
favorecida da população é questionável, para dizer o mínimo. É uma tática que
permite manipulação na escolha de conteúdo, um risco muito grande de seleção de
obras a serem beneficiadas apenas segundo o talante do governo de plantão. O que vai na contramão do princípio que
orientou a inserção da imunidade tributária do livro na carta
constitucional brasileira– o de facilitar o acesso à cultura e garantir a
liberdade de expressão.
A tentativa de acabar com a imunidade
tributária do livro no Brasil, por suas consequências danosas, está na ordem do
dia.
No manifesto Em Defesa do Livro, a Associação Brasileira de
Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a
Câmara Brasileira do Livro (CBL), o Sindicato Nacional dos Editores de Livros
(Snel) e outras entidades representativas do setor criticaram a tributação
sobre livros, evidenciando que “não será com a elevação do preço do livro –
inevitável diante da tributação inexistente até hoje – que se resolverá a
questão.
No âmbito local, li a lúcida manifestação do professor
Armando Alves Filho, doutor em História e proprietário da Editora Paka-Tatu, responsável
pela edição de parcela expressiva dos títulos atualmente produzidos no Pará, em
que ele esclarece o retrocesso para o segmento a eventual aprovação da proposta
encaminhada pelo governo para o Congresso Nacional.
Como escritor, coloco-me ao lado dos meus pares que reprovam
a tributação do livro. Sabemos todos, como disse Maurício Gomide em entrevista
à TV Senado, o mercado editorial já é muito difícil e a conta da tributação
certamente irá para o preço do livro. Espera-se assim, que essa proposta seja
barrada no Congresso Nacional.
Concluo
ratificando as palavras da colega jornalista e escritora Hulda Rode “O livro é
essencial para a humanidade: muda mundos, muda realidades e aproxima
continentes. O Imposto trará redução do acesso ao conhecimento, à cultura e à
leitura”.
