2012- UM ANO PROMISSOR

É comum nas viradas de ano, fazermos balanço do que termina e estabelecermos metas para o que se inicia. Eu também fiz e concluo que o ano novo é bastante promissor para mim. Nele será editado meu primeiro livro e o meu TCC do curso de Jornalismo, concluído há 21 anos, se tornará tema de um curta metragem, misto de documentário e ficção. Finalmente, em 2012, encerrarei um ciclo de minha vida profissional, para começar outro.

Hoje tive a grata satisfação de ler a primeira revisão de texto das minhas crônicas que serão editadas sob o título “Causos Amazônicos”, pela Editora Paka-Tatu, do amigo Armando Alves Filho. O trabalho foi feito pelo escritor Roberto Carvalho de Faro, que ainda não conheço pessoalmente, mas fiquei feliz pela escolha de seu nome para fazer o serviço. Tal como eu, ele também é caboclo do Baixo Amazonas, com obra publicada sobre a temática do imaginário amazônico. Se é verdade que o homem se completa após, plantar uma árvore, ter um filho e escrever um livro, em 2012 me completarei. Já plantei diversas árvores, tenho um casal de filhos e, depois do Carnaval de 2012, o livro “Causos Amazônicos” será lançado. Desde já, convido a todos para o lançamento.

No dia 26 de dezembro, fui surpreendido com um e-mail do Paulo Gaya, que também, até aqui, conheço só de nome, dando conta de que ele escreveu um roteiro para um curta metragem, tendo como pano de fundo o desabamento do Edifício Raimundo Farias e que ao pesquisar na internet, ele tomou conhecimento do videodocumentário “Quem é que vai pagar por isso?”, daí querer conversar comigo sobre esse assunto. Esse documentário constitui-se, na verdade, no meu TCC do curso de Jornalismo, juntamente com as colegas Arlene Abreu e Márcia Almeida, sob a supervisão do Professor Wagner do Carmo, produzido em 1990. Nele abordamos a situação das vítimas do desabamento do Edifício Raimundo Farias, 3 anos depois (o fato se deu no dia 13 de agosto de 1987). Após intensa troca de e-mails entre o Paulo e eu, em que ele me colocou a par do pré-roteiro do filme e eu o coloquei a par do meu artigo “Quem é que vai pagar por isso? A história se repete”, publicado após a queda do Edifício Real Classic, no início deste ano e sugeri outra vertente a ser abordada no filme, concluímos quanto à validade de ser feita uma releitura do “Quem é que vai pagar por isso”, numa produção coletiva, com a minha participação efetiva no projeto. Topei a parada. Essa será mais uma realização para 2012, em que terei o prazer de estar ao lado de pessoas comprometidas com as questões sociais.

E, no dia 8 de abril de 2012, completarei 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para a previdência social. Cumpridos os requisitos para a aposentadoria, não esperarei a “expulsória”, virarei uma página em minha vida, para escrever uma nova história. Estarei pronto para enfrentar novas demandas, com vigor juvenil. Sinto que ainda posso ser útil à cidade que eu adotei como minha, Belém do Pará, ao estado que eu defendi e defendo a sua integridade, o Pará, e ao meu país, o Brasil. Fazendo o que eu fiz em grande parte de minha vida: fiscalizar os poderes públicos a serviço da sociedade.

Que venha 2012, para mim e para você, prezado leitor. Vamos todos lutar e vencer os desafios!

POR QUE DIZER NÃO À DIVISÃO DO PARÁ: O DAY AFTER DO PLEBISCITO.

(Texto revisto e editado, após envio por e-mail e inserção no Facebook, em 11/12/11)

No plebiscito realizado no Pará, no dia 11 de dezembro de 2011, para decidir quanto à divisão ou não do Estado, dando origem a dois outros, Carajás e Tapajós, não houve ganhadores e perdedores, houve sim, frustrações de expectativas, sendo a democracia a única vencedora. Se os debates na mídia foram pouco esclarecedores, em auditórios restritos realizaram-se discussões que foram às causas da pouca ou nenhuma ação de sucessivos governos nas regiões que pretendiam se emancipar. As redes sociais distribuídas ampliaram o alcance desses debates e influenciaram a mobilização social.
Frustraram-se as elites econômicas e políticas que, no curso do processo legislativo do plebiscito insistiram na tese da votação se realizar única e exclusivamente entre os eleitores das regiões do Carajás e Tapajós. O que seria um golpe sobre a Constituição e a Lei. Esses oligarcas nunca defenderam as populações que dizem representar. O povo dessas regiões foi usado como massa de manobra, para tentar alcançar seus interesses. Não há nenhum registro de atuação dos parlamentares divisionistas no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, em favor de suas “bases”. Frustraram-se os formadores de opinião a serviço do SIM, que tem informação e inteligência de sobra para entender que a divisão do Estado não elimina as causas do atraso. Frustraram-se os segmentos da Academia que a serviço do “pensamento único” (ou é isso que aí está ou o caos) desqualificam quem pensa de forma diferente. Frustrou-se o “papa” da publicidade brasileira que se declarou não vocacionado para a derrota, e, na hora do “pega prá capar”, denunciou nunca haver visto em toda sua vida, tanta burrice reunida, como viu entre os defensores do SIM. Diálogo que levou um dos comandantes do separatismo à UTI da UNIMED.
O sofrido povo do oeste do Pará, que daria origem ao Estado do Tapajós, e a população do sul e sudeste do Estado, que formaria o Estado do Carajás, de jeito nenhum são perdedores. Esses segmentos da população paraense realmente sofrem tanto ou mais que os paraenses que moram mais próximo do centro de Poder. A vitória eventual do SIM não lhes garantiria outra sorte, pois os puxadores do SIM são políticos viciados na sistemática atual e logo, logo, repetiriam nos novos estados todos os vícios da política brasileira (não só a paraense). Não podemos perder de vista que, na periferia de Belém há situações que nada diferem das regiões pobres mais distantes. A questão é sistêmica.
Passado o plebiscito, é hora de nos debruçarmos sobre o que ele significou. A vitória do “NÃO” não sinaliza um “mar de rosas” na condução do Estado, nas suas dimensões atuais. Há questões graves que merecem soluções urgentes, como a saúde, a segurança e a educação, especialmente nas regiões mais afastadas do centro de poder. O que fica evidente é a falência do modelo matricial da gestão pública. Há necessidade de que a ação governamental seja regionalizada, não só no discurso, mas na prática, com políticas específicas para as microrregiões do Estado.
Os debates veiculados na mídia foram pífios. Mais serviram para confundir do que para esclarecer o eleitor quanto ao significado do Plebiscito. Mas houve também debates interessantes, que foram às causas do atraso não só do Estado do Pará, mas do Estado brasileiro: o colonialismo interno em que as regiões mais pobres são usadas apenas como fornecedoras de matéria prima e o Estado do Pará é um exemplo perfeito e acabado dessa realidade, com a famigerada Lei Kandir e o ICMS da energia elétrica gerada em Tucuruí ser pago somente no Estado consumidor; a necessidade de um novo pacto federativo e de um novo modelo de gestão pública. Enfim, discutir-se o olho, antes de se receitar o colírio. Questionar-se agora, a paternidade desta ou daquela distorção é a maneira mais certa de se manter tudo como está. A questão é: diante da realidade de fato, o que é necessário se fazer? É a essa reflexão e à ação conseqüente que todos somos chamados. E as redes sociais distribuídas (as que criadas espontaneamente sem o controle de grupos ou ïgrejinhas)- que surgiram no processo de discussão do plebiscito e concorreram para ampliar e percutir os debates e também na mobilização social, continuarão tendo papel decisivo nesse Day After do plebiscito paraense.

POR QUE DIZER NÃO À DIVISÃO D O PARÁ. DIVISÃO, UMA SOLUÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES TABAJARA.

Osdefensores do SIM usaram e abusaram da inverdade, no debate de ontem à noite naRede Brasil Amazônia/RBA.  Eles insistemna tese de que, com a pretensa divisão do Pará, os recursos do FPE aumentarão esugerem coisas mirabolantes, para iludir os incautos.

Ofundamento legal do Fundo de Participação dos Estados é a Lei Complementar, aLC 62/89. E O Anexo Único dessa Lei Complementar, traz os percentuais fixos decada um dos Estados brasileiros, com base nos critérios nela estabelecidos.Somente uma nova Lei Complementar poderia modificar a LC 62/89, se o Pará fosseesquartejado. A divisão por si só, não garantiria a mudança dos percentuaisdefinidos em Lei.  E a aprovação de uma novaLei Complementar, nos termos do Artigo 69 da Constituição Federal, exige quorumqualificado, ou seja, maioria absoluta (metade mais um dos membros da Casa doCongresso – Senado e Câmara dos Deputados - onde se origina o Projeto), funcionandoa outra Casa como instância revisora, novamente por maioria absoluta.

Admitindo-se,por hipótese, a aprovação do retalhamento do Pará, duas alternativas haveria,para reajustar a divisão do FPE à nova realidade. A primeira seria a divisão daatual cota de 6.11% do Estado do Pará entre os 3 estados, observando-se oscritérios da lei. Outra seria a redistribuição da totalidade dos recursos doFPE destinado aos Estados, entre os atuais e os hipotéticos novos estados. Numaalternativa, a divisão do FPE concorreria para o nanismo dos 3 estados, noutra,o “rebu” estaria armado no Congresso Nacional, pois na hora de dividir a“bufunfa”, os interesses locais falam mais alto. Ninguém cede um centavo emfavor de ninguém. E o Executivo não tem o menor interesse de entrar nessa “boladividida”, para aplicar o “rolo compressor” e forçar uma decisão “na marra”,como faz, quando interessa.

Masa segunda hipótese foi suscitada pelo “comandante” de uma das frentesseparatistas. Parece piada. O homem é parlamentar. Considerando que nessa formatradicional de se fazer política, bobo não se cria, sobra a alternativa da máfé. No mínimo, fica evidente seu desrespeito à intelig6encia do eleitorparaense

Porqueo processo legislativo para a implementação das fontes de custeio dos pretensosnovos estados é demorado e praticamente inviável, a separação, além de ser umasolução  inadequada, na medida em quedivide, em vez de unir,  mais parece umasolução das Organizações Tabajara, do programa Casseta e Planeta.

PORQUE DIZER NÃO À DIVISÃO DO PARÁ. O ENGODO DO FPE E ICMS

            Os defensores do SIM sustentam em suacampanha publicitária na mídia, a tese de que o Pará remanescente, aquele quepoderia ser chamado de Paramiri, seria o grande beneficiário do esquartejamentodo atual estado do Pará. O benefício decorreria da divisão do Fundo deParticipação dos Estados- FPE e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços- ICMS. Não é verdade.

            O que é o FPE? Um Fundo quetransfere, por determinação constitucional, a todos os Estados brasileiros, ovalor correspondente 21,5% do produto da arrecadação de dois impostos, oImposto de Rendas- IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, combase em cotas fixas.  A Lei Complementar62, de 28 de dezembro de 1989, definiu como critérios de repartição do FPE, oterritório, a população e a renda percapita, para a atribuição da cota fixa de cada um dos Estados. O AnexoÚnico dessa Lei fixou em 6,11% a cota fixa do Estado do Pará. Assim, salvoalterando-se a Lei, o que não se dá num estalar de dedos, como falei no artigoanterior, a cota correspondente ao Estado do Pará, íntegro como queremos, ouseccionado em 3, como desejam os separatistas, continuará a mesma: 6,11%. Sepor acaso prevalecesse a tese do separatismo, essa cota seria dividida entre os3 novos Estados. Não surgiriam mais duas cotas de 6, 11% para contemplar osnovos Estados, como apregoam os divisionsitas, sob pena de se subverter amatemática. O total do FPE destinado a todos os Estados brasileiros não seriade 100%, mas de 112,22%, o que é ilógico. Mas essa é a ”lógica” dos separatistas.

            Quanto ao ICMS, a tese do SIM àdivisão do Pará é a de que o Paramiri ficaria com mais de 56% do ICMS, mais de55% do PIB, numa área de apenas 17% do Estado do Pará atual. Essa tese é embasadano trabalho do economista Célio Costa “Assimetrias Regionais do Brasil: Fundamentospara a criação do Estado de Carajás”. Trata-se de análise feita em função deuma fotografia atual da economia do estado do Pará, nas palavras do Doutor emDesenvolvimento Econômico pela Unicamp, Professor da UFPA e Presidente doConselho Regional de Economia de Economia do Estado do Pará- CORECON/PA, EduardoJosé Monteiro da Costa, em sua “Crônica sobre o Separatismo (Parte 4):Discutindo alguns dados econômicos, a questão do ICMS” manifestando-se acercada análise amplamente divulgada pelos separatistas e não sobre o trabalho deseu colega economista.

            Nessa análise, não são levadas emconta a dinâmica intertemporal da própria análise e também as interrelaçõessetoriais. O que se quer dizer com isso? É notório que a Região Metropolitanade Belém, de certa forma, financia o desenvolvimento das regiões interioranasdo Pará, porque a Região Metropolitana recolhe o maior volume de ICMS.Entretanto, como a partilha dos recursos se dá seguindo o critério do ValorAdicionado, alguns municípios do interior que recolhem pouco ICMS acabamrecebendo transferências de recursos em função de um Produto Interno Bruto- PIB,elevado. Diante disso, o que separatistas chamam de “Novo Pará” teria mais deR$ 300 milhões de repasse de ICMS, para ser investido em seu território.Análise incompleta. Informações levantadas pelo IDESP/SEPOF/IBGE, comparando ovalor adicionado por atividade econômica segundo os 3 Estados que se originariamdo atual Pará, demonstram que, embora a microrregião que os separatistas chamamde “Novo Pará” possua 53,7% do PIB do atual estado do Pará seja fortementecentrada no setor terciário (67,7%), a dinâmica do setor terciário dependebasicamente da dinâmica dos setores primário, secundário, turismo e do tamanhoda administração pública. Excetuando-se o setor turismo, em que o Paramiri temalguns “nichos de oportunidade”, hoje a dinâmica econômica da economia paraensese encontra principalmente na região do que seria o Estado do Carajás. Em razãodo dinamismo da agropecuária e do extrativismo mineral. Esse fato indiscutível evidenciaum mecanismo de integração econômica que torna a economia da RegiãoMetropolitana de Belém fortemente influenciada pela dinâmica de Carajás, overdadeiro motor da economia do Estado do Pará que, em termos de participaçãorelativa no PIB do Estado do Pará saltou de 2,6% no ano de 1970 para 35% em2008. Assim, a simples projeção futura do comportamento setorial, sem autilização das relações intersetoriais, o que fazem os defensores do SIM,  é uma análise equivocada. Isso joga por terraa tese de que, com a pretensa divisão do Pará sobrariam mais recursos para o“Novo Pará” investir em seu território.

            Qualquer inferência acerca daherança futura, em termos de recursos advindos da arrecadação do ICM, leciona oDr. Eduardo Costa “deve levar em consideração a importância do setor terciáriona economia do Novo Pará’ e a relação de dependência intersetorial que deve sermedida utilizando-se o ferramental da matriz insumo-produto por meio de umaanálise dinâmica, em termos de dinamismo econômico do ‘Novo Pará’ e acapacidade de sua futura economia em promover efeitos encadeadores, para frentee para trás, assim como de exercer efeitos de fluência e polarização sobre oespaço econômico”. Sem uma análise dessa natureza, caso haja a pretendidadivisão territorial do atual Estado do Pará, diferentemente do que apregoam osseparatistas, poderá haver até diminuição do recolhimento do ICMS no queremanesceria do atual Estado do Pará. Em função da perda de atividadeseconômicas, fuga de empregos e herança de uma economia com baixo dinamismo. Écerto que ocorreria migração das empresas prestadoras de serviço para asproximidades das novas capitais estaduais, inclusive daquelas empresas localizadasna Região Metropolitana de Belém, mas que hoje atuam no interior do Estado.

            No dia 11 de dezembro, vote 55 duasvezes. Diga NÃO à criação do Estado do Carajás. Diga NÃO à criação do Estado doTapajós.

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Opost “PORQUE DIZER NÃO À DIVISÃO DO PARÁ- A lei de causa e efeito” teve econtinua tendo repercussão. Destaca-se entre as interações, a manifestação pore-mail do meu amigo, colega jornalista e companheiro de lutas José MariaPiteira, externando sua discordância comigo. Defende ele, a causa da divisão doEstado do Pará.

            O post agora inserido, “PORQUE DIZERNÃO À DIVISÃO DO PARÁ. O Engodo do FPE e ICMS”, aborda as questões essenciaisdo seu comentário, meu amigo Piteira, o FPE e o ICMS, esclarecendo fatos quenão são colocados pela corrente do SIM.

            Como lhe falei por e-mail, não omitiinformações, quando analisei a proposta de divisão do Pará à luz da lei decausa e efeito. É questão de estilo. Desdobrar a as questões complexas emtópicos, e tratar cada um deles por vez. E eu anunciei que faria desse jeito,no post anterior, “Sobre Plebiscito. Conceito e Legislação”.

            Não entro nas motivações (subjetividades)dos defensores desta ou daquela corrente. Nós dois sabemos que em momentos quenem esse do Plebiscito o oportunismo barato abunda, em todas as correntes esegmentos. E eu sei Piteira, que você também, não se enquadra nesse rol.

Vamossempre nos prender às razões, porque ficam no campo da objetividade.

    Falando em razões e na fuga aodebate dos defensores do NÃO que você afirma, que razões teriam levado orepresentante da Frente pela Criação do Estado do Tapajós a desistir de suaparticipação no programa “Sem Censura Pará” e no Portal Cultura, com adesistência sendo informada só em cima da hora?  Quem que não tem argumentos convincentes?

   Camarada, sei que estamoscircunstancialmente em campos opostos. Em breve, estaremos novamente juntos,lutando contra as verdadeiras razões que levam o Pará ao estado de indigênciaque você identifica, embora nós dois e muitas outras pessoas saibamos que ele eleé um Estado potencialmente rico. Vamos lutar contra a famigerada Lei Kandir, pelasReformas Política e Tributária, pela revisão do ICMS de energia elétrica e outrosque direta ou indiretamente, atingem o Pará em particular e todos os Estadosbrasileiros pobres. Dividir o Pará e fabricar três miseráveis no lugar de umpobre, não é a solução!

            Um abraço.

            A seguir, o comentário enviado pelo meuamigo Piteira:

Liseu texto no http://blogdooctaviopessoaf.blogspot.com/2011/11/por-que-dizer-nao-divisao-do-para-lei.html e devo dizer-lheque com ele não concordo. E não concordo não apenas porque sou do Oeste do Paráe defensor da criação do Estado do Tapajós. Sou contrário aos seus argumentosporque estes deixam de citar dados imprescindíveis à discussão do tema, omiteminformações indispensáveis à formação de consciência crítica dos cidadãosparaenses sobre o plebiscito! Mas respeito sua posição, claro, apesar deestranhá-la! Quaisquer opiniões são necessárias para essa discussão que vaimexer profundamente com a vida dos paraenses, para o bem ou para o mal, mas nãose devem omitir informações.

Defendera não divisão do Pará é lutar pela permanência das coisas do jeito que estão -e não há, neste Estado, cidadão que diga que estas estão bem, a não ser osgrupos políticos e econômicos que formam a elite do Pará, há décadasrevezando-se no poder, além daqueles que, motivados por ambições eleitoreiras eestratégias partidárias (a disputa pela Prefeitura de Belém, por exemplo, nopróximo ano), assumem a posição contrária à criação dos dois novos Estados. Evocê, amigo Octávio, tenho a certeza que não se enquadra em nenhum dessesgrupos de ética zero, posturas políticas execráveis e práticas purulentas. Daíveio a minha surpresa com sua posição.

Qualquercidadão minimamente informado - e neste grupo, sim, você se inclui, claro quecom um plusextra de informação e consciência - sabe que o Estado doPará está financeiramente falido. Para o próximo ano, disporá de apenas R$ 178milhões de recursos próprios para investimentos em centenas de necessidadesurgentes e imediatas - e nestas não se pode incluir nenhuma obra de cunhoestratégico, porque exigem bilhões de reais. Basta olhar o Plano Plurianual2012-2015 que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) parase ver que o futuro próximo do Estado, mantidas as coisas como estão, é nadapromissor. O Pará não terá recursos próprios nem mesmo para concluir o TerminalHidroviária de Santana do Tapará, em Santarém, que o próprio governador SimãoJatene começou, em 2006, e que a então governadora Ana Júlia fez questão deignorar durante os quatro anos do seu governo - e a obra continua lá, no inícioda PA-255, inconclusa e abandonada, uma exibição pública da irresponsabilidadee incompetência dos governantes e desprezo aos cidadãos daquela região. Na verdade,um escárnio a estes.

OPará, amigo Octávio, precisa de recursos públicos para poder atender àsnecessidades elementares de seus cidadãos. O Pará precisa de recursos parainvestir em obras de infraestrutura urbana, de transporte e de produção (paracitar apenas estes), indispensáveis à atração do capital privado, propiciando acriação de um ambiente virtuoso que leva ao desenvolvimento. E, hoje, o Paránão dispõe desses recursos - e a culpa não é deste governo, mas também doanterior e de todos os outros que nunca trataram com responsabilidade o Erárioe os interesses dos seus cidadãos, atolando, ano após ano, o Pará em novasdívidas – ou alguém já esqueceu dos R$ 366 milhões emprestados pelo governopassado junto ao BNDES, entre outros?

Otempo de que disponho não me permite alongar demais este texto. Mas prometocontinuá-lo nos próximos dias. Assim, vou deixar aqui apenas algunsquestionamentos que considero necessários ao bom e necessário debate sobre oplebiscito.

Comoignorar, amigo Octávio, que o Pará e os dois novos estados só vão ganhar com adivisão? Vamos pegar, a título de exemplo, o caso do Fundo de Participação dosEstados (FPE), um bolo fantástico de recursos públicos - cerca de R$ 52bilhões, em 2012 - e uma das principais fontes financeiras onde o Pará bebe. Em2012, o Pará vai receber R$ 2,9 bilhões desse fundo, para atender a umapopulação de 7,5 milhões de habitantes, distribuída em um território de 1,2milhão de km², um estado de tamanho continental. Caso a divisão já estivesse efetivadaem 2012, o Tapajós receberia R$ 2,2 bilhões e o Carajás R$ 1,1 bilhão. Naredivisão do bolo do FPE, o Pará perderia R$ 300 milhões, mas cuidaria deapenas 17% do atual território e de uma população de 4,8 milhões de habitantes(2,7 milhões a menos). Com a divisão, os três estados passariam a receber,apenas do FPE, em 2012, R$ 5,9 bilhões – R$ 3 bilhões a mais do que o Pará vaireceber – e isso para cuidar do mesmo território de 1,2 milhão de km² e dapopulação de 7,5 milhões de habitantes. Como ignorar isso, amigo Otávio?

Peguemosoutra fonte de recursos do Governo do Pará: o ICMS. Eu, você e os fiéis queacompanham o Círio de Nazaré sabemos que o território que corresponderia aoNovo Pará arrecada 66% do ICMS do Estado, mas fica com apenas 50% - umadiferença de R$ 292 milhões, em valores de 2009. E assim é porque os 16%subtraídos são remetidos aos municípios das regiões dos prováveis novos Estadodo Tapajós e Carajás. Em outras palavras, eles recebem mais do que arrecadam, eisso se deve ao valor agregado (VA) de suas produções, critério usado nadistribuição do recurso. O município de Belém, por exemplo, perde cerca de R$130 milhões. Mas não apenas a capital: vários municípios perdem valores doICMS. Com a criação dos dois novos estados, o Novo Pará deixará de perder esserecurso. Esses quase R$ 300 milhões, amigo Octávio, possibilitam a construçãode 1.150 km de asfalto, ou 12 mil casas do tipo “Minha Casa Minha Vida”, ou 600centros de saúde, entre outros benefícios mensuráveis. Como ignorar essesdados, amigo Octávio?

Osdados que aqui citei não se tratam de informação inédita: já foram amplamentedivulgados por órgãos públicos, inclusive pelo Idesp e a Sefa, jornais,emissoras de rádio e TV, além de blogs e outras mídias sociais – inclusive no www.blogdopiteira.blogspot.com – e na propagandaeleitoral do plebiscito. A conclusão disso tudo é a mais óbvia: A CRIAÇÃO DOSESTADOS DO TAPAJÓS E DO CARAJÁS É BENÉFICA A TODOS, E MUITO PARTICULARMENTE AONOVO PARÁ!

Adivisão do Pará só desagrada especialmente um grupo: a elite política de Belém,que vai, a cada eleição, buscar nos currais eleitorais por ela montada no Oestee no Sul/Sudeste do Estado os votos de que precisa para se eleger. Um dosgenerais do NÃO, por exemplo, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB) obtevequase 8 mil votos no Oeste – ele foi o candidato mais votado no município deAlmeirim. E os exemplos abundam.

Naverdade, amigo Octávio, os defensores do NÃO não conseguem apresentarargumentos minimamente sustentáveis e convincentes, simplesmente porque estesnão existem. E, na propaganda na TV e no rádio, sem discurso, insistem em tirara cobertura, as arquibancadas e parte do gramado do Mangueirão, ou o jambú e o camarãodo tacacá, no esforço inglório de mentir à população do Pará. Coisinharidícula, heim?

Sea criação do Tapajós e do Carajás é boa para todos, especialmente ao Novo Pará,por que ser contra? Essa é a pergunta que o NÃO insiste em não responder e fogedela como o Diabo da Cruz!

Vamosao debate! O tempo urge! Oplebiscito está próximo!

POR QUE DIZER NÃO À DIVISÃO DO PARÁ A LEI DE CAUSA E EFEITO

      “Dada a causa, segue o efeito; mantida a causa, mantido o efeito; eliminada a causa, eliminado o efeito”.

Essa máxima sociológica elementar é ignorada pelos defensores da divisão do Estado do Pará, com a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós, ao atribuírem ao tamanho do Estado do Pará, a condição de causa de seu atraso. E, ao prometerem ao eleitor paraense, a solução dos problemas sociais e econômicos, por meio do retalhamento do Estado, fazem uma promessa incumprível. O tamanho não é a causa do atraso do Estado do Pará. 

Afirmar que as mazelas do Pará – caos da saúde e da educação, ineficiência do sistema de transporte, aumento da violência e crise da segurança, dentre outros - decorrem do tamanho do Estado é tripudiar sobre a nossa inteligência, e intencionalmente, confundir a cabeça dos menos esclarecidos. Sabemos que esses problemas não são “privilégios” dos grandes Estados, como o Pará, o Amazonas e outros. Eles acontecem também nos pequenos Estados. Tanto nos subdesenvolvidos, como Sergipe e Alagoas, quanto nos mais avançados, como Rio de Janeiro e São Paulo. Basta se visitar as pequenas cidades desses Estados e a periferia das capitais para se assistir a ocorrência de violência, postos de saúde superlotados e desestruturados, estradas e ruas esburacadas e escolas sem condições de funcionamento, crianças fora da escola. A mesma televisão, que veicula a campanha mentirosa, escancara em seus noticiários, a dura realidade, diariamente.

            Dizer que o Pará retalhado em 3 Estados vai ter esses e outros problemas solucionados é agir como Seu Creyson, aquele personagem de um programa de TV, que ao apresentar as mais louca e mirabolantes soluções para tudo, anuncia: “Os seus probremas se acabaram-se”. O povo paraense não merece esse escárnio. Mas os adeptos do esquartejamento do Estado do Pará, apostando no pouco conhecimento do homem simples, utilizam-se da indiscutível criatividade da publicidade brasileira, para iludir a massa. O complemento disso são os milhões “investidos” na fragilidade financeira do cidadão comum e a truculência que já começa a acontecer nos “currais” dos coronéis, das regiões que pretendem a emancipação.

            O discurso dos separatistas induz o eleitor a que, esquartejado o Estado do Pará, com o surgimento de 3 Estados – o imenso Tapajós, que já nasceria o terceiro maior Estado brasileiro, o potencialmente rico Carajás e o Pará residual, que bem poderia ser chamado Paramiri, que em tupiguarani quer dizer Pará pequeno - de repente,  por obra e graça do retalhamento, se daria um milagre. Brotaria dinheiro a rodo. Do nada surgiriam hospitais, as estradas virariam rodovias de primeiro mundo, o transporte urbano fluiria tranquilamente, o índice de assaltos diminuiria, a segurança seria eficiente, os professores ganhariam mais que o piso salarial e “todos seriam felizes para sempre”. Não é verdade. Recursos públicos não brotam do nada e a divisão deles entre as 3 esferas da Administração Pública - União, Estados e Municípios – é definida na Constituição Federal e nas Leis, que não são alteradas num estalar de dedos. Quem vai nessa conversa, acredita em Papai Noel, na Branca de Neve e que o Ministro Luppi não é discípulo do Pinóquio.

            As verdadeiras causas das nossas dificuldades decorrem do atual modelo de gestão, predatório e concentrador. Recursos existem, mas esse modelo induz a corrupção, o desvio e impede que os recursos públicos, que se originam dos impostos que pagamos, cheguem aos  verdadeiros destinatários, os mais necessitados. Enquanto as causas estruturais do atraso e da pobreza dos Estados brasileiros não forem eliminadas, os efeitos perversos persistirão. Dividir não é solução.

Por isso, não embarque na “canoa furada” da divisão do Pará. Vote duas vezes 55. Diga NÃO à criação do Estado do Tapajós. Diga NÃO à criação do Estado do Carajás.

OCTAVIO PESSOA.

Jornalista e Advogado

P.S: Permitida a replicação deste texto em toda e qualquer mídia, desde que a fonte e o autor sejam citados.

           

SOBRE PLEBISCITO, CONCEITO E LEGISLAÇÃO. Normatização dos Plebiscitos de Interesse do Estado do Pará

           

            - “Se esse tar de presidencialismoou parlamentarismo vai ganhar, eu não sei. Eu só sei que vou votar no Dr. Plebiscito”.

            Essa piada, atribuída a um matuto,por ocasião da escolha para decidir se prosseguiria o parlamentarismo implantadopara reduzir os poderes de João Goulart, ou se retornaria o sistemapresidencialista, ilustra muito bem certa ignorância (desconhecimento) demuitos quanto ao verdadeiro significado dessa forma de escolha popular.

            O plebiscito, tratado naConstituição Federal e na Lei Nº 9.709/ 1998, é uma consulta aos eleitores,para que decidam quanto a importantes matérias de natureza constitucional,legislativa ou administrativa. No plebiscito, o povo (plebe) faz a escolha(cito), antes que o ato legislativoou administrativo seja adotado. Por ele o povo aprova ou desaprova a proposta que lhe é apresentada

PelaConstituição, o povo também pode ser chamado a confirmar ou não um atolegislativo ou administrativo importante, jáadotado. É o referendo popular.

Existetambém, a iniciativapopular, que consiste naapresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, nomínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cincoEstados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada umdeles. É o caso do projeto de lei que deu origem à Leida Ficha Limpa.

A Constituição Federal prevê a possibilidade de desmembramento dosEstados, para darem origem a outros, via plebiscito realizado junto à populaçãodiretamente interessada, entendo-se como tal, tanto a do território quepretende ser desmembrado quanto a daquele de onde se dará o desmembramento,seguido de lei complementar à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional. O plebiscitoé convocado por decreto legislativo, aprovado por no mínimo um terço dosmembros das Casas do Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados).

Aprovado o ato convocatório, o Presidente do Congresso Nacional informaa decisão à Justiça eleitoral, para que esta tome as medidas de sua competênciade fixar a data do plebiscito, publicar a cédula própria, expedir as instruçõesnecessárias e assegurar a gratuidade nos meio de comunicação de massaconcessionários de serviço público, aos partidos políticos e às frentessuprapartidárias organizadas pela sociedade civil, para a divulgação de suasteses. Durante a campanha, o ato que originou o plebiscito tem sua tramitaçãosuspensa, até a proclamação do resultado das urnas pelo Tribunal Superior Eleitoral.Ganha a corrente que tiver a maioria dos votos.

Se o resultado for favorável à divisão territorial, projeto de leicomplementar visando a criação do novo Estado é proposto no Senado ou naCâmara, que fará audiência da Assembléia Legislativa do Estado em que se deu o plebiscito,cabendo a esta fornecer detalhes dos aspectos administrativos, financeiros,sociais e econômicos da área a ser desmembrada, para consideração, no projetode lei complementar.

O Congresso Nacional editou em 26/05/2011 e 02/06/2011,respectivamente, os Decretos Legislativos 136 e 137. O primeiro dispondo sobrea realização do Plebiscito para a criação do Estado do Carajás e o segundo,sobre a criação do Estado do Tapajós.

Pelo artigo 1º desses decretos, o Estado do Pará perde 39municípios da região do Sul do Pará para o pretenso Estado do Carajás e 27municípios da região do Baixo Amazonas, para o provável Estado do Tapajós. Oartigo 2º ratifica atribuições constitucionais do TRE/PA e o 3º atribui o prazode dois meses, a partir da proclamação do resultado do plebiscito, se a decisãofor favorável à criação dos Estados, para a Assembléia Legislativa do Estado doPará questionar seus membros quanto à informação a ser encaminhada aoCongresso, no prazo de 3 dias úteis após o questionamento, para as medidas constitucionaisa cargo do Congresso.  Se a Assembléia Legislativanão tomar a deliberação ao seu encargo, o Congresso Nacional considerará atendidaa exigência constitucional. 

O TSE, pela Resolução 23.342, de 30/06//2011, designouo domingo, dia 11 de dezembro deste ano, para a realização dos plebiscitos visando a aferição da vontade do povo paraense, em relação às propostas de criaçãodo Estado do Carajás e do Estado do Tapajós. São assim, dois plebiscitos, num único ato. 

A Resolução definiu as perguntas a serem feitas aos eleitores: a) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para acriação do Estado do Carajás?; b) Você é a favor da divisão do Estado do Parápara a criação do Estado do Tapajós? E estabeleceu os números 55 e 77 para as respostas a serem dadas,  deixando o significado deles (SIM ou NÃO), para sorteio em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral.  Na sessão prevista do TSE ficou definido: 55 é a resposta NÃO e 77, a resposta SIM. 

Essa Resolução também decidiu pela formação de 4 frentes para apoiaras seguintes correntes: a) A favor da criação do Estado do Carajás; b) Contra acriação do Estado do Carajás; c) A favor da criação do Estado do Tapajós; d)Contra a criação do Estado do Tapajós. E que a expedição das instruçõesdestinadas à organização, realização, fiscalização, apuração e proclamação dosresultados dos plebiscitos ficaria a cargo do TSE.

          A Resolução TSE Nº 23.343, também de 30 de junho, definiu o calendário doplesbicito, desde a data de 2 de setembro, como último dia para integrantes do Poder LegislativoEstadual (Assembleia do Estado do Pará) ou do Poder Legislativo Federal (Câmarados Deputados ou Senado Federal) apresentarem, no Tribunal Regional Eleitoraldo Pará, manifestarem interesse na formação de frente para  defender uma dascorrentes de pensamento das consultas plebiscitárias previstas na Resolução nº23.342/2011, até o último dia para o eleitor que vier a deixar de votar, nos plebiscitos, apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral,que será 9 de fevereiro de 2012.

Pela Resolução 23.347, de 18/08/2011, que dispõesobre a formação e o registro de Frentes para os plebiscitos no Estado do Pará, foi definida a obrigatoriedade da presença de pelo menos um parlamentar, noexercício do mandato, em cada uma das Frentes, para presidi-la. Ela definiu adata de 2 de setembro como prazo final para o registro  junto ao TRE/PA, de uma única Frente paradefender cada uma das correntes de pensamento (contra ou a favor da criação doEstado do Carajás e contra ou a favor da criação do Estado do Tapajós). Definiutambém, a impossibilidade dos que participarem da convenção para formação dedeterminada Frente, não poderem participar de outra Frente, permitindo, noentanto, a manifestação de apoio a mais de uma Frente. Estabeleceu também, que as Frentes sãoautônomas, não podendo haver arrecadação, repasse e realização de despesasconjuntas ou em benefício de outra Frente.

AResolução 23.348, de 18.08.2011 dispõe sobre a arrecadação e a aplicação derecursos e sobre a prestação de contas nos plebiscitos do estado do Pará,destacando-se nela, o dispositivo que estabelece o limite máximo dos gastos decampanha para cada Frente será de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Háoutras Resoluções do TCE pertinentes aos plebiscitos, tais como a 23.349, quetrata das cédulas para a hipótese da urna eletrônica falhar, a 23.350 tratandodas pesquisas, a 23.351 dos formulários, a 23.352 que trata da apuração de crimeseleitorais, a 23.355 dos sistemas eletrônicos de votação e a 23.356 dos atospreparatórios.

AResolução TSE 23.354 é minuciosa quanto à propaganda plebiscitária e condutasilícitas. Considerando já estar em curso período destinado a essa propaganda e que eprecisamos nos dedicar à análise ao mérito da campanha, evidenciamos por enquanto, osseguintes pontos dessa Resolução:   

• A proibição de propaganda, entre 48 horas antes até 24 horas depois dos plebiscitos, no rádio ou na televisão – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura –, bem como a realização de comícios ou reuniões públicas, ressalva a propaganda na internet. O Código Eleitoral, que é de 1965 (Lei 4.367, 15/07/65), em seu artigo 240, parágrafo único, ao tratar do assunto não contempla, logicamente, esse avanço tecnológico.
• Na parte específica de propaganda plebiscitária via Internet, são relacionadas as formas permitidas, inclusive os blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, com conteúdo gerado ou editado pela Frente ou de iniciativa de qualquer pessoa natural, acrescentada a proibição de propaganda paga, na Internet, a proibição de  anonimato das mensagens e assegurado o direito de resposta.
• Destaca-se também, na Resolução, a obrigatoriedade de todo e qualquer material de divulgação conter o CNPJ da Frente a que se refere a propaganda, ou o CPF do responsável.

Saibamais sobre o assunto abordado aqui, visitando o site:

http://www.tre-pa.gov.br/container_eleicoes.php?pagina=eleicoes/plebiscito2011/plebiscito2011.html&titulo=eleicoes

          OCTAVIO PESSOA.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

            

NINGUÉM ENTREGOU NINGUÉM

Olá amigos.

Depois de algum tempo afastado, aqui estou de volta. Após meu retorno dos Estados Unidos, sobrecarga de trabalho e outras atividades me absorveram totalmente. O que importa é que “aqui me tens de regresso”.

A crônica “Ninguém entregou ninguém” completa a série que será reunida no meu primeiro livro de crônicas intitulado “Causos Amazônicos”, já em fase de produção e com lançamento previsto para abril de 2012. O argumento me foi enviado há algum tempo, pela minha amiga e conterrânea, Ray Almeida, que reside atualmente em Manaus/AM, a quem eu dedico a crônica.

Na sequência, me dedicarei ao tema da ordem do dia, aqui no estado Pará: o plebiscito para decidir se devem ser criados os Estados do Carajás e do Tapajós, em partes significativas do atual território paraense.

Primeiro, vou falar sobre o que é um plebiscito, comentar os dispositivos constitucionais e legais que o fundamentam e as decisões normativas do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral. Em seguida, opinarei, esclarecendo o público quanto as razões por que não se deve esquartejar este Estado,  na série “PORQUE NÃO DIVIDIR O PARÁ”.

 Agora, a crônica:

                                    Ninguém entregou ninguém

            Esta foi de lascar. Terminou com a suspensão de toda uma turma do Colégio Nossa Senhora do Carmo, lá de Parintins. Com sua irreverência, essa turma subverteu a ordem que imperava naquele Colégio, administrado pelas Irmãs de Caridade, na então Prelazia de Parintins. 

            Havia todo um ritual, naquela época, que era diariamente observado. Às 6:45, tocava o primeiro sino. O segundo, dez minutos depois, momento de todos os alunos se organizarem em filas, preparando-se para se dirigirem às salas de aula, o que acontecia quando o sino tocava pela terceira vez, impreterivelmente às 7:15. Nos feriados, como o 7 de setembro, antes da subida, todos tinham que cantar o Hino Nacional. Nos dias santos, missa em ação de graças, com a obrigatória confissão de todos, para terem direito à comunhão.

             Entre as freiras, havia uma que carregava o nome da padroeira do Colégio, mas pelo contraste da cor de sua pele com a alvura do hábito que envergava, alguns alunos se referiam a ela como a “Roxinha”. Atitude condenável, hoje tipificada como crime, por encerrar uma atitude discriminatória, mas que, à época, “passava batido”, ante, acredito, a inconsciência de que o ato praticado encerrava preconceito. 

             Aquela freira era um exemplo de devoção a Deus, vinte e quatro horas por dia. Sisuda, nunca a vi sorrir para qualquer aluno ou aluna. Talvez ela esperasse pela “prisão do Zorro pelo Sargento Garcia”, para se permitir um sorriso. Sua rigidez se projetava nas exigências do bom comportamento dos alunos, de boas notas e devoção à fé cristã. De braços sempre cruzados quando falava, impunha voz firme, olhar luminoso, sob a brancura do hábito. Esta sua postura era respeitada por alunos e alunas. Ou quase todos. Foi o caso daquela turma que sofreu suspensão coletiva e que tinha aquela irmã como supervisora.

            Quando o sino tocava pela primeira vez, ela descia as escadarias para aguardar pelos alunos, no pátio do Colégio. A essa altura, já havia rezado o primeiro terço do rosário que rezava todos os dias. Vinha ainda, com a cara meio amassada, mas nunca faltava. Passava, então, em revista, um por um dos alunos e com seus olhos de aracuã, verificava se todos estavam “dentro dos conformes”. 

           Começava pelas meninas. No item uniforme, as meias e os sapatos, estilo colegial, estavam limpos? A saia estava abaixo do joelho e pregueada? As blusas estavam engomadas? E haja goma de mandioca, que brilhava depois de passada a ferro! Gravata amarrotada ou aparência de desleixo, para alunos e alunas, repercutiam na nota mensal de “Comportamento”. Barba por fazer, nem pensar. 

        Agora, havia dois itens da indumentária feminina, hoje duas peças de museu, que incomodava tremendamente as meninas. Especialmente as mais “salientes”, que se queixavam para nós, rapazes. Era o corpete, meia camiseta que tinham que usar por cima do sutiã e as célebres anáguas, peças que eram obrigadas a usar entre a saia e a calcinha, que naquele tempo não era nenhum fio dental dos dias atuais.  

            E é aí que o melhor da história começa. Justamente nessa turma, havia umas meninas mais chegadas a uma saliência, cunhantains rosilhas, paresque criadas a devoluto, que chegaram lá das bandas do Ararauá. Eram um desafio para o cumprimento da regra imposta pelo Colégio e fiscalizada pela irmã Maria do Carmo: “Não pode namorar de farda”. Elas eram um colírio pros nossos olhos, prá dizer o mínimo. 

       Nossas musas e depois outras meninas, porque essas coisas só querem começo, inventaram uma “estratégia” prá não usarem as malditas anáguas. Elas combinavam umas com as outras, um “rodízio” daquela peça que as meninas de hoje não sabem nem o que é. As que iam com a maldita peça num determinado dia, subiam as escadarias e lá em cima, com a rapidez de um azougue, tiravam as malfadadas e atiravam-nas para as outras que, esperavam em baixo. Nessa hora era um agito só! Havia pouco tempo para subirem as escadas e depois jogarem as anáguas, pois sempre havia outras freiras por ali vigiando a turma. Nós, rapazes, dávamos todo apoio para a bem vinda ação libertadora. 

       Desconfiada da algazarra, a irmã Maria do Carmo passou a dar “incertas”, em cima das meninas mais visadas. Graças a Deus elas sempre venceram.Mas um dia, não mais que um dia, a Lei de Murphy (se algo de errado pode acontecer, prepare-se porque vai acontecer) aconteceu. Justamente uma das próceres daquele movimento de libertação, ao atirar a peça não tão íntima foi vítima do vento geral do mês de setembro. Uma forte lufada daquele vento, ideal prá gente empinar papagaio, fez mudar a trajetória da maldita anágua, que foi cair na sacristia da capela do colégio. 

         A beata Fuluca, já com a saúde abalada depois do susto que levou no velório da velha Mariquinha, mãe do pescador Mundinho Mandií, e já com um avançado processo de catarata, acabara de rezar seu décimo terço daquela manhã, na capela do colégio. Ao sair, ela pisou na peça. Levantou-a, apalpou-a e percebendo as rendas que a enfeitavam, julgou ser o véu de alguma Filha de Maria, que caíra na capela. Apressou-se em entregar para a madre superiora que acabara de “adentrar o recinto”, como diria o Murico, aquele homem de rua que se autointitula "lindo e educadíssimo".Foi aí que o “bicho pegou”. 

        A superiora, a quem os aplicadores de apelidos chamavam de “Maracujá de Gaveta”, convocou urgente e extraordinária reunião de todas as freiras e, logo, logo, chegaram a uma conclusão: a proprietária da peça era da turma supervisionada pela irmã Maria do Carmo, que já estava “na marca do pênalti” (a turma). Restava identificar a legítima proprietária, ainda que houvesse fortes suspeitas sobre aquela que por sua ousadia, podia ser considerada um projeto de Betty Friedam cabocla.  

       O passo seguinte foi a inquisição em sala de aula. De quem é esta anáguaa? Perguntava a madre superiora, com os lábios mais engelhados do que nunca, enquanto a irmã Maria do Carmo, roxa de raiva, levantava a peça que tremulava ao vento, na frente da turma. Todo mundo em silêncio. A ópera bufa se repetia e os alunos faziam olhar de paisagem amazônica. O tom de irritação foi aumentando. Já passava de meio dia, muita gente com fome, mas também “rouco de tanto ouvir”. Foi aí que veio o veredito: como a legítima proprietária não tem a dignidade de assumir seu pecaminoso gesto e todos são solidários com essa abominável atitude, toda a turma é responsável. Pois que todos paguem. Três dias de suspensão para toda turma. 

          Ninguém entregou ninguém.

THE MIRACULOUS CASE OF KRISTA AND TATIANA HOGAN / O MIRACULOSO CASO DE KRISTA E TATIANA HOGAN

This is the first post in English, in this Blog. It was one Writing Skills’ exercise, at Cascadilla School. The purpose was a composition, based on real or fictional people who have shown strength of character in difficult situation:


THE MIRACULOUS CASE OF KRISTA AND TATIANA HOGAN

Octavio Pessoa

The twin sisters Krista and Tatiana Hogan are a great example of strength of character in a difficult situation. They are not like most other sets of twins. They are connected at their heads, where their skulls merge under a mass of shaggy brown bangs.
They are craniopagus, medical term for twins joined at the head. One in 2.5 million of similar cases survive. The girls brains formed beneath the surface of their fused skulls, however, they are beyond rare: their neural anatomy is unique, at least in the annals of recorded scientific literature.
Nowadays, the girls are four years old, but they are both also developmentally delayed by about one year. They run and play and go down their backyard slide, but whatever they do, they do together, their heads forever inclined toward each other’s, their neck muscles strong and sinuous from a never-ending workout.
Their mother, Felicia Sims, also is an amazing woman. When she found out about the unusual pregnancy, she was 20 years old with two small children, living in her small apartment. The obstetrician informed her that one of her options was to terminate the pregnancy. “I didn’t even consider it”, she said, “I think I have a lot more respect for nature than a lot of other people”, she concluded.
Today, Felicia cares for her five children, one younger than Krista and Tatiana, living with her husband and her grandparents, in Vernon, a small city in British Columbia, Canada.
The miraculous case of Krista and Tatiana Hogan, “Inseparable”, by Susan Dominus, was cover of The New York Times Magazine, May, 29th. 2011.

(Look: “Two, united as one”- A video about Tatiana and Krista Hogan, in nytimes.com/magazine)

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Este é o primeiro post em Inglês neste Blog. Foi um exercício de Writing Skills, na Cascadilla School. O propósito foi uma composição baseada em pessoa real ou fictícia, que mostre firmeza de caráter, nas situações difíceis.

O MIRACULOSO CASO DE KRISTA E TATIANA HOGAN

Octavio Pessoa

As irmãs gêmeas Krista e Tatiana Hogan são um grande exemplo de força de vontade nas situações difíceis. Elas não são apenas irmãs gêmeas. Suas cabeças são ligadas uma a outra, por meio de uma desgrenhada franja marrom de uma massa localizada abaixo de seus cérebros.
Elas são craniopagus, termo médico para gêmeos ligados pelas cabeças. Um em cada dois milhões e meio de casos dessa natureza sobrevive. Os cérebros das meninas são formados abaixo da superfície dos crânios unidos e se constituem num caso raro, o único registrado nos anais dos recordes da literatura científica.
Atualmente, as meninas tem quatro anos, mas o desenvolvimento delas é de quem tem um ano a menos. Elas poderiam ser crianças infelizes, mas não é este o caso. As garotas correm, brincam e descem no escorregador do quintal de casa. Tudo isso juntas, mas cada uma delas com a cabeça inclinada para sempre, na direção permitida pela sinuosa e endurecida musculatura do pescoço, num exercício sem fim.
A mãe das meninas, Felicia Sims, também é uma mulher incrível. Quando ela soube de sua rara gravidez, ela tinha 20 anos de idade e duas crianças, morando em seu pequeno apartamento. Seu obstetra informou-lhe e sugeriu, como uma alternativa, a interrupção da gravidez. “Essa possibilidade eu não considero mesmo”, ela disse. “Eu penso que devo ter muito respeito pela natureza e muito mais ainda, por outras pessoas”, ela concluiu.
Hoje, Felícia cuida de suas cinco crianças, uma menor que Krista e Tatiana, vivendo com seus pais e o marido, em Vernon, pequena cidade da província de British Columbia, no Canadá.
Sob o título “Inseparável”, o miraculoso caso de Krista e Tatina Hogan, escrito por Susan Dominus, foi matéria de capa do New York Times Magazine, edição de 29 de maio de 2011.

(Veja: “Two, united as one”- um video sobre Tatiana and Krista Hogan, em nytimes.com/magazine)








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POUPEMOS O VERBO SOBRESTAR

Compartilho com meus leitores este gostoso texto do meu colega Arildo Oliveira. Ele foi escrito há uns 5 ou 6 anos atrás. Não lembro bem. Eu ainda era Secretário de Controle Externo no Estado do Pará e o Arildo um dos diretores técnicos da Secex/PA. Vale a pena conhecer, pela leveza, descontração e inteligência com que o assunto é tratado. Ressalto apenas que há algum tempo não vejo escrito em processos, o disparate que o Arildo aborda com fino humor.

Poupemos o verbo sobrestar

Arildo Oliveira

No dia-a-dia da instrução de processos, é comum depararmos com aquelas imagens ridiculamente hiperbólicas que alguns advogados amam incluir em seus textos. Uma me diverte em especial. É quando, para afirmar que determinado ato infringiu a lei, o autor carrega na metáfora: “o ato espancou a norma legal”. Dá para imaginar a lei, presa ao pelourinho, sofrendo com as vergastadas do cruel ato infrator. Terminado o suplício, porém, quem se retira sangrando não é a lei, mas a maltratada estilística portuguesa.
Nessa tortura diária a que o idioma é submetido, temos — os de casa — oferecido obsequiosa colaboração. Refiro-me à maneira descuidada com que o verbo sobrestar é tratado no Tribunal de Contas da União. O instrutor do processo, confiante, deseja: “Se o relator sobrestar os autos...”. O relator, convicto, decreta: “Sobreste-se o processo de acordo com a proposta da unidade técnica”. O analista, satisfeito, comemora: “O relator sobrestou os autos”. No fim, só a língua portuguesa, ultrajada, fica sem ter o que festejar diante de tanto disparate.
O problema parece decorrer de uma confusa contaminação da gramática pela semântica. É que o verbo sobrestar tem, entre outros significados, o de sustar. E isso leva o redator desavisado a tomar como equivalentes as conjugações dos dois. Os três exemplos antes mencionados estariam portanto corretos se o padrão para conjugar o verbo sobrestar fosse o mesmo do verbo sustar:
Se o relator sustar (sobrestar) os autos...
Suste-se (Sobreste-se) o processo de acordo com a proposta da unidade técnica.
O relator sustou (sobrestou) os autos.
Na gramática, porém, a regra é outra. Sem penetrar na aspereza de subjuntivos, desinências e outros termos intimidantes, basta dizer que sobrestar é um verbo composto de estar e, por isso, segue o padrão irregular deste. Não há mistério: na dúvida quanto à forma verbal correta de sobrestar, basta conjugar o verbo estar e acrescentar o “sobr” antes. Os mesmos exemplos anteriores ficam, corretamente, assim escritos:
Se o relator sobrestiver os autos...
Sobresteja-se o processo de acordo com a proposta da unidade técnica.
O relator sobresteve os autos.
Se alguém achar estranho — sobretudo a forma imperativa na segunda frase —, não fique assustado. É que, de tanta cotovelada e dedo no olho, o sobrestar deformou um pouco e adquiriu o jeitão arredio dos sofredores. Basta começar a tratá-lo bem que, passado um tempinho, a intimidade retorna e a gente acaba acostumando com a indumentária extravagante com que ele às vezes se apresenta.

SOBRE ITHACA E LICENÇA CAPACITAÇÃO

O post “Conviva com a Diversidade e Viva Melhor” provocou diversas interações via e-mail. Dois temas prevaleceram: Por que a preferência pela cidade de Ithaca/NY? E o que é a Licença Capacitação?
Minha decisão por Ithaca tem uma razão afetiva. Nesta cidade encontra-se minha filha Luciana, graduada em Engenharia de Alimentos pela Universidade Federal do Pará e que atualmente faz seu doutorado na Cornell University. Nada melhor do que unir o útil ao agradável.
Essa opção revelou-se um verdadeiro acerto. Até em razão da Cornell University, e outras renomadas instituições de ensino, em Ithaca se respira ciência e cultura. Com 30.000 habitantes, ela é a principal cidade do Condado (município, no Brasil) de Tompkins, no Estado de New York. Situada a 291 Km da Big Apple, Ithaca fica à margem do lago Cayuga, na belíssima região conhecida como Finger Lakes, em razão do conjunto dos lagos lembrar os dedos da mão humana. À margem desses lagos, há confortáveis hotéis e excelentes restaurantes, muitos deles localizados em prédios com larga tradição histórica, como é o caso do Belhurst Castle, na cidade de Geneva, à margem do Lago Seneca. Além de diversas wineries, para deleite dos apreciadores de vinho. (mais informações sobre Finger Lakes, no site http://www.fingerlakes.org).
Quanto à Licença Capacitação, é um direito que todo servidor público federal tem de se afastar do exercício do cargo, por até três meses, consecutivos ou não, desde que ele utilize esse tempo para se qualificar. Durante esse período, a instituição empregadora remunera normalmente seu servidor. Na verdade, a licença capacitação substituiu, na legislação brasileira do servidor público, a revogada licença prêmio por assiduidade. Essa sim, muito criticada porque se constituía num prêmio ao servidor público pelo simples fato dele ter cumprido o elementar dever de todo trabalhador, de ser assíduo ao trabalho. Essa distorção foi corrigida pela Lei nº 9527, de 10/12/1997, que deu nova redação ao artigo 87 da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.
No Tribunal de Contas da União, onde eu sou Auditor Federal de Controle Externo, a licença capacitação é tratada na Resolução nº 212, de 25 de junho de 2008, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal de Contas da União, e regulamentada na Portaria Conjunta ISC-SEGEP Nº 1, de 6 de novembro de 2009, que estabelece procedimentos operacionais para a concessão da licença para capacitação. A inteligência da normatização da Licença Capacitação, no TCU, é a vinculação da concessão da Licença Capacitação à efetiva produtividade do servidor, assunto tratado na Portaria nº 140, de 9 de março de 2009, que instituiu o Programa de Reconhecimento por Resultados dos Servidores do TCU (Reconhe-Ser) e complementado na Portaria-TCU nº 233, de 29 de junho de 2009, que estabelece as fontes de detecção de pontos de reconhecimento e os incentivos institucionais relativos ao Programa Reconhe-Ser.

*Jornalista e advogado.
E-mail: octavio.pessoa.ferreira@gmail.com
Blog: http://blogdooctaviopessoaf.blogspot.com
Twitter: http://twitter.com/#!/OCTAVIOPESSOAF

CONVIVA COM A DIVERSIDADE E VIVA MELHOR

O homem se civiliza quando convive com outras civilizações. Palavras do meu saudoso professor de Filosofia, Carlos Coimbra. Quando ele dizia isso, eu achava bonito e, com as limitações de quem nunca havia saído do país, eu “ruminava” a profundidade daquelas palavras. Na medida em que tive condições de viajar para o exterior, ainda como turista, entendi melhor o enunciado. Agora, em gozo de licença capacitação, por três meses nos Estados Unidos, minhas idéias acerca da questão se confirmaram.
Para melhorar meu desempenho em Língua Inglesa, matriculei-me na Cascadilla School, da cidade de Ithaca, estado de New York, nos Estados Unidos. É uma tradicional instituição, fundada em 1860, vinculada e fisicamente próxima à Cornell University. Não se trata de uma escola de línguas, mas uma faculdade (na concepção americana) que prepara especialmente jovens, a maioria de High School Graduation, para os estudos universitários. Nos Estados Unidos, a graduação do estudante se dá no final da High School, que é de responsabilidade do Estado e equivale ao nosso segundo grau. Esse é um momento muito importante na vida do americano. É comparável à conclusão do curso superior, no Brasil. É comum inclusive, a gente ver em filmes, festas de graduação de turmas em High School. É nesse momento de vida, pela tradição americana, que o jovem sai de casa, para “se virar” e aprender a viver longe dos pais.
A Cascadilla, além de outros conteúdos para seus alunos regulares, prioriza o ensino da escrita em Inglês. Agora, no que você aprende a escrever e como a língua falada em sala de aula, é unicamente a Inglesa, “por tabela” você desenvolve também, a oralidade da língua. Eu tenho diariamente aulas de Vocabulary, Writing Skills (habilidades na escrita), Reading Comprehension (compreensão de texto) e duas vezes por semana, pronúncia e gramática (no computador) e também, ESL Support (apoio às dificuldades). Sim. Como dizia o falecido ministro do TCU, Ademar Ghizzi, “já extratificado no tempo”, eu voltei aos bancos escolares. All right!
O melhor dessa experiência, para mim, é a convivência com a diversidade. Diversidade de nacionalidades, em primeiro lugar. A maioria dos colegas, logicamente, é de estudantes americanos. Há também, muitos estudantes de procedência oriental em que prevalecem os chineses. Aliás, a maciça presença de chineses, não só na Cascadilla School e na Cornell University, mas em Ithaca e nas cidades da região nordeste dos EUA que já tive oportunidade de conhecer- Syracuse, Buffalo, Rochester, Geneva e Witney Point, a presença chinesa é um fato marcante que rende um post exclusivo sobre o tema. Dois angolanos e uma turca também fazem parte da turma. Há também a diferença de idades. Na sala de aula, prevalecem os teens, com as habilidades próprias da geração “Y”, os nascidos nos anos oitenta, e da geração “Z”, os nascidos nos anos 90 do século passado. São adolescentes que foram alfabetizados e brincaram em computadores e que cedo foram despertados para a importância do estudo de línguas. É impressionante a naturalidade com que essa moçada se relaciona com equipamentos de tecnologia avançada. E também, tem as mesmas características que eu observava em meus filhos, quando na mesma idade. Especialmente, a facilidade para aprender coisas novas e certa impaciência com os “saberes” estabelecidos.
A convivência com pessoas de diferentes origens e idades enriquece a vida da gente. Cada uma delas com seus costumes e valores próprios, todos igualmente válidos, nenhum melhor ou pior. A riqueza de vivências proporciona renovação de espírito e aumenta a vontade de viver e experimentar o novo. Tanto é assim, que me coloco ao lado dos que entendem que o melhor investimento que um profissional pode fazer em sua carreira, é o de passar algum momento de sua vida, imerso numa cultura diferente da sua. A convivência com a diversidade reduz a visão etnocêntrica do homem, tornando-o open-minded, aberto para os valores diferentes daqueles de sua própria cultura e certamente melhor preparado para os desafios dos dias atuais, caracterizados pela mudança permanente e célere.
*Jornalista e advogado.
E-mail: octavio.pessoa.ferreira@gmail.com
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AINDA SOBRE PEDÁGIOS ELETRÔNICOS

O post do dia 13, “Pedágio justo, rápido e fácil” gerou uma série de interações, como o comentário do meu amigo Adelino Torres, no próprio Blog e a manifestação via e-mail do meu amigo e irmão, Roger da Silva.
O Adelino, animador de tertúlias na minha casa com a sua bela voz, coloca que há muita coisa a ser implantada no Brasil para facilitar a vida dos brasileiros, a começar por projetos institucionais que ofereçam aos brasileiros o mínimo de dignidade em todos os segmentos. O problema, diz o Adelino, é que dentro do próprio governo sempre aparecem os que se acham no direito de usufruir daquilo que é de direito da população, daí decorrendo desvios de recursos públicos e superfaturamento em licitações. “Enquanto estas coisas continuarem acontecendo, ninguém for preso e tiver seus bens confiscados”, ele prossegue, referindo-se acredito, ao tema do post anterior, “seria como trocar 6 por meia dúzia”.
Assino em baixo de suas críticas, Adelino. Não só como cidadão, mas também como auditor do TCU, que em sua atuação profissional realiza a apuração de fatos como os mencionados por você.
Essa realidade não afasta a colocação em pauta dos sistemas de cobrança de pedágios. Até porque, aquele que comentei vai ao encontro, ou seja, no mesmo sentido, de uma necessidade do cidadão brasileiro. O sistema ordinariamente adotado no Brasil, baseado apenas no tipo de veículo, prejudica muito o cidadão, mediante a elevação dos custos de transporte de mercadorias e dá mais margem para a corrupção, além de lucros indevidos para as empresas concessionárias. Além desses aspectos, quem já dirigiu em rodovias como a Dutra, que liga o Rio a São Paulo e outras do mesmo porte, sabe o quanto é estressante, o atual sistema de cobrança de pedágios, especialmente nos dias de maior fluxo de tráfego.
O Roger diz que o sistema por mim descrito realmente é muito interessante. A tecnologocia utilizada, diz ele, é o RFID uma tecnologia nova que visa substituir o código de barra. E informa que hoje, já há várias aplicações para o uso dessa tecnologia, embora o custo inviabilize, muitas vezes a sua utilização. Exemplifica com o uso no Aeroporto de Londres, de identificadores que usam essa tecnologia, que são afixados em cada uma das malas que por ali transitam. Os milhões de libras esterlinas pagos pelo extravio de bagagem foram reduzidos a zero, informa o Roger, que também acrescenta “Aqui no Brasil, em São Paulo, mas não me pergunte em quais estradas, já existe este tipo de tecnologia. Por sinal, quando o carro é identificado, a cancela levanta automaticamente. E no final do mês recebe-se a conta pra pagar, como qualquer outra que temos. Mas não há em todas as pistas, somente nas da direita, exclusivas para quem é assinante. Inclusive em algumas reportagens de congestionamento aparecem sempre duas pistas indo bem mais rápido”.
As informações do Roger me deixaram curioso e, mesmo estando com meu tempo muito limitado, resolvi pesquisar sobre o assunto, louvando-me no Dr. Google. O resultado foi proveitoso. Muitos sites com informações sobre pedágio e suas formas de cobrança, tanto no Brasil como no exterior. Dentre eles, destaco intitulado “Rodovias Pedagiadas: experiência de interoperabilidade no Brasil.
A leitura do texto permite concluir que os mais avançados sistemas de cobrança de pedágio adotado no Brasil são o smart-card e o de etiquetas eletrônicas ou tags. Pelo primeiro, ainda há necessidade de parada. Mas o segundo proporciona o passe livre. Os equipamentos adequados já estão instalados em 148 praças de pedágio, cobrindo uma extensão de mais de 4.000 km. Entretanto, ressaltam os autores do texto, a malha está dividida em quatro sistemas, que não operam em conjunto. “Esta falta de interoperabilidade impede que o pagamento seja realizado com somente um transponder em todas as praças de pedágio preparadas para cobrança sem necessidade de parada”. O tema da interoperabilidade é interessante. A quem se interessar sobre o assunto, segue o link: http://www.producao.ufrgs.br/arquivos/publicacoes/art_cybis16.pdf.
*Jornalista e advogado.
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