sexta-feira, agosto 28

NÃO À TAXAÇÃO DO LIVRO


Octávio Pessôa

 

         Os autores de livros e o mercado livreiro entram na alça de mira do governo federal pelo Projeto de Lei 3.887/2020 que cria a obrigatoriedade de o segmento pagar 12% a título de Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços, a CBS. A proposta legislativa fere de morte a isenção do pagamento de impostos pelo livro, prevista no artigo 150 da Constituição Federal atual e presente desde a carta constitucional de 1946 para o papel utilizado na produção de livros e revistas, o que proporcionou livros mais baratos e acesso de maior parcela da população à cultura e ao conhecimento.  

         Essa tentativa de retrocesso ocorre quando a média anual de leitura, no Brasil, é de 4,96 livros por pessoa. Enquanto isso, os franceses leem 21 livros por ano, los hermanos argentinos leem 5,54 e na decadente Venezuela esse índice é de 6,64, segundo a Biblioteca Parque Villa Lobos.

         Para o ministro da economia, Paulo Guedes, a isenção tributária do livro no Brasil beneficiaria apenas quem mais pode pagar impostos. Ele argumenta que para compensar o fim da isenção, o governo poderia aumentar o valor do atual Bolsa Família ou mesmo cogitar de um programa de doação de livros.  

         A questão não é assim. A eventual aprovação da tributação de livros é um prejuízo não apenas para o segmento da editoria, mas para todo o Brasil, nas palavras do senador Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, para quem a média de leitura per capta no Brasil é irrisória. Esclarece ainda o parlamentar, sendo em torno de 10% a média em direitos autorais pagos a um escritor, embolsando o governo 12%, ele vai ganhar mais que o autor. Enquanto bancos, financeiras e planos de saúde pagam apenas 5,9%.   

         O sugerido programa de doação de livros à camada menos favorecida da população é questionável, para dizer o mínimo. É uma tática que permite manipulação na escolha de conteúdo, um risco muito grande de seleção de obras a serem beneficiadas apenas segundo o talante do governo de plantão.  O que vai na contramão do princípio que orientou a inserção da imunidade tributária do livro na carta constitucional brasileira– o de facilitar o acesso à cultura e garantir a liberdade de expressão.

 

         A tentativa de acabar com a imunidade tributária do livro no Brasil, por suas consequências danosas, está na ordem do dia.

         No manifesto Em Defesa do Livro, a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a Câmara Brasileira do Livro (CBL), o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) e outras entidades representativas do setor criticaram a tributação sobre livros, evidenciando que “não será com a elevação do preço do livro – inevitável diante da tributação inexistente até hoje – que se resolverá a questão.

         No âmbito local, li a lúcida manifestação do professor Armando Alves Filho, doutor em História e proprietário da Editora Paka-Tatu, responsável pela edição de parcela expressiva dos títulos atualmente produzidos no Pará, em que ele esclarece o retrocesso para o segmento a eventual aprovação da proposta encaminhada pelo governo para o Congresso Nacional.  

         Como escritor, coloco-me ao lado dos meus pares que reprovam a tributação do livro. Sabemos todos, como disse Maurício Gomide em entrevista à TV Senado, o mercado editorial já é muito difícil e a conta da tributação certamente irá para o preço do livro. Espera-se assim, que essa proposta seja barrada no Congresso Nacional.

Concluo ratificando as palavras da colega jornalista e escritora Hulda Rode “O livro é essencial para a humanidade: muda mundos, muda realidades e aproxima continentes. O Imposto trará redução do acesso ao conhecimento, à cultura e à leitura”.