A aprovação pelo Congresso Nacional, do primeiro projeto de lei de iniciativa popular no Brasil, o “”Ficha Limpa”, foi uma vitória da cidadania brasileira.
Uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral- MCCE, que é a articulação de quarenta e quatro entidades da sociedade civil brasileira, o “Ficha Limpa” vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, a Lei das Inelegibilidades. Tudo agora está nas mãos de Lula, a quem compete sancionar o projeto, tornando-o uma lei.
Pela nova lei, não poderão se candidatar os condenados por crimes contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio privado e o meio ambiente e os crimes previstos na legislação anterior, como os eleitorais e o tráfico de entorpecentes. O prazo de inelegibilidade passa a ser de oito anos e a grande novidade é que uma decisão judicial colegiada ainda não transitada em julgado (irrecorrível) poderá inviabilizar uma candidatura ou, se eleito o candidato, o exercício do mandato político. A dúvida quanto à aplicabilidade da nova lei às eleições deste ano, propósito do projeto, será uma decisão da Justiça Eleitoral.
A aprovação no Congresso, como era de se esperar, foi tensa e difícil. Até porque a nossa elite dominante e as forças conservadoras apostaram inicialmente no insucesso da iniciativa. Quando “caiu a ficha” quanto aos efeitos da mobilização social, esses setores relutaram em aceitar, temendo pelo fim dos privilégios mantidos pelo corporativismo dos congressistas. O projeto, acompanhado das um milhão e trezentas mil assinaturas exigidas pela Constituição Federal (1% do eleitorado brasileiro), foi entregue, na Câmara Federal, em 29 de setembro do ano passado. Excluindo-se o mês do recesso parlamentar, foram seis longos meses de indecisão quanto à inclusão do projeto em pauta, como matéria de tramitação prioritária.
O importante é que, a cidadania mobilizou-se pela Internet, para conseguir as assinaturas necessárias, num primeiro momento, e depois, na pressão sobre os parlamentares para a aprovação do projeto.
Estabeleceu-se entre os cidadãos mobilizados um clima de crowdsourcing, fenômeno que se dá entre pessoas que se utilizam da Internet, para criar conteúdo, resolver problemas e até trabalhar em projetos de pesquisa e desenvolvimento. Jeff Howe, em sua obra “O Poder das Multidões – porque a força da coletividade está remodelando o futuro dos negócios”, ressalta que, embora o crowdsourcing esteja mesclado com a Internet, sua essência não é a tecnologia, mas os comportamentos humanos que a tecnologia engendra, especialmente porque a Internet tem o potencial de interligar a massa da humanidade em um organismo próspero e infinitamente poderoso. “O crowdsourcing pinta um retrato lisonjeiro da raça humana”, diz Jeff.
O crowdsourcing é um conceito próprio das redes sociais distribuídas- aquelas em que, pessoas com interesses em comum utilizam a Internet como instrumento, para a troca de conhecimentos e a busca de resultados. Numa rede social distribuída, todas as pessoas, que são os nodos da rede, estão num mesmo plano, podendo cada uma delas interagir com cada uma das demais, inexistindo qualquer ordem hierárquica entre elas. Conheça mais sobre o assunto, acessando o site da Escola de Redes, http://escoladeredes.ning.com/.
A mobilização da cidadania brasileira alcançou resultado. O projeto aprovado, tornando-se lei, será um passo decisivo para a depuração do Congresso Nacional. Os péssimos parlamentares, especialmente os que, através da compra de votos, conquistam um mandato popular para se protegerem das punições dos crimes que cometeram, passarão a ter menos espaço para continuar na “política”. E lideranças éticas e comprometidas com as questões cruciais da Nação, poderão encontrar motivação para vida pública, nos parlamentos.
A vitória, no entanto, nos coloca diante de uma questão: qual o próximo passo? Qual a nova meta dos cidadãos que nos mobilizamos em torno do projeto “Ficha Limpa”? O que não devemos é nos dispersar.
A rede de mobilização global AVAAZ.ORG, “o mundo em ação” (www.avaaz.org), já realizou pesquisa nesse sentido e levantou os diversos temas que merecem nossa atenção e mobilização. Já está em curso uma nova campanha. Dessa feita, em favor da preservação do Código Florestal brasileiro, que está em risco descaracterização, para se dizer o mínimo, no Congresso Nacional.
Se quisermos “acabar com a brecha entre o mundo que temos e o mundo que queremos”, vamos manter nossa mobilização em torno da nova meta e de outros desafios futuros.
OCTAVIO PESSOA
*Advogado, jornalista e auditor federal de controle externo.
Acompanhe-me pelo Twitter: http://twitter.com/OCTAVIOPESSOAF
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